Processo Administrativo n° 141578/2024
Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situado a Av Pedro Manvailer, nº 3241 – Centro, com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, por intermédio do Setor de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Amambai, realizará a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 28/05/2024 até o dia 24/06/2024 às 08:00h.
ANALISE DA PROPOSTAS: DAS 08:00H AS 09:00h do dia 24/06/2024.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 24/06/2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
- DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é a “Aquisição de medicamento da Assistência Farmacêutica Básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses”.
- A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
- Todos os itens constante na planilha do Termo de Referência que integra este Edital, serão licitado(s) exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, ou equiparadas, conforme dispõe o artigo 48 da Lei Complementar nº 123/06.
