PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2024
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139386/2024
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, situada à Rua Sete de Setembro, 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob nº 13.971.788/0001-25,através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social a Srª Losane da Silva Moreira Cardinal, brasileira, residente e domiciliado a Rua Elpidio Pereira da Rosa, nº 716, Centro, CEP 79.990-000, na cidade Amambai – MS, portadora do RG nº 998774 SSP/MS e do CPF nº 923.267.301-00, doravante denominado CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
- DO OBJETO
- A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual “Aquisição de Mantas de Microfibra Casal, medidas 1,80M x 2,20M – 100% poliéster, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 012/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.