DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
Processo Administrativo n° 142100/2024
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Licitação e Contratos, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto municipal nº 458/2023, de 19 de dezembro 2023, e demais normas aplicáveis.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de leitura, análise e registro de doses de radiação captadas e recebidas através de monitor (Dosimetria por Luminescência Termicamente estimulada TLD) de cada usuário monitorado, pelo período de 12 (doze) meses, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS’’, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência.