PREGAO PRESENCIAL Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088580/2021.
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
LXTEC INFORMÁTICA EIRELI – Contratada.
CNPJ: 13.505.252/0001-14
OBJETO: “Prestação de Serviço de Locação de licença de uso Temporário de Programa de Informática (Software), com atualização mensal, corretiva e evolutivas abrangendo instalação, manutenção e treinamento de software destinado ao Órgão de Controle Interno, no município de Amambai/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital’’.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 10/06/2024, com vencimento para o dia 09/06/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais), referente a Prestação de Serviços de locação e de licença do programa de informática, totalizando o valor de R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 05 de Junho de 2024.
Assinam:
Daniel Luan Pereira Espindola – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 023.051.461-83
Uglaybe Fernandes Farias – Administrador
CPF: 466.258.951-72