DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143135/2024
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – Contratada
CNPJ: 06.189.978/0001-20
OBJETO: Contrato de Rateio, objetivando a transferência de recursos públicos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (CONISUL) englobando aquisição de combustível para o abastecimento dos maquinários destinados para a recuperação da estrada vicinal do Chorro, localizada na zona rural do município de Amambai- MS.
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 14.133/2021, art.75 inciso XI.
FISCAIS DE CONTRATO: Lucilene Correa da Silva, matricula 186-1 e Vinicius Vieira da Silva – matricula 29718-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Funcional: 26.782.0002.2037.0000 Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens
Dotação: 3.3.90.30.01 – COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Conta corrente: 180.000-0
Foro: Comarca de Amambai/MS
Local e Data: Amambai – MS, 25 de Junho de 2024.
Assinam:
Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº. 663.061.161-68
Sr. Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Sr Francisco Piroli – Presidente
CPF nº 177.102.861-00