PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2023
PROCESSO ADM N° 071/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132435/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ/MF sob n. 21.496.407/0001-21
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.052/2023 contratação de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública visando a formação de Registro de Preços para a Aquisição de Veículos Leves e Pesados, em atendimento das necessidades do Município de Terenos, através de suas Secretarias, em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referências.- anexo I do edital, constante na proposta de preços do presente pregão, conforme resultado apurado, na conformidade do ato convocatório da Licitação modalidade Pregão Presencial n° 010/2023 – REGISTRO DE PREÇOS, e nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n.°3.545/2014 e n.º 4.430/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.48 – VEICULOS DIVERSOS
10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAUDE
Amambai – MS, 04 de Julho de 2024
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05