PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119492/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
JV LABORATÓRIO DE ÁNALISES CLÍNICAS LTDA – Contratada.
CNPJ: 10.568.221/0001-14
OBJETO: “Prestação de Serviços de realização de exames laboratoriais, intentando prestar atendimento aos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Segunda serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses a contar partir de 08/07/2024, com vencimento para o dia 05/11/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Julho de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
Rosimeri Aparecida Bortolotto – Administradora
CPF: 447.300.471-68