PREGÃO PRESENCIAL N. º 030/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082801/2020
PARTES:
CONTRATANTE:
PREVIBAI – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – Contratante.
CNPJ: 02.694.244/0001-47
SIGMA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – Contratada.
CNPJ: 09.307.578/0001-60
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos especializados para Assessoria e Consultoria administrativa previdenciária, com fornecimento de software Gerenciador de Previdência Social adequado para rotinas especificas de regime próprio de Previdência Social – adequado para rotinas especificas de regime próprio de Previdência Social – RPPS, englobando instalação, treinamento, manutenção e suporte técnico continuo para o PREVIBAI., tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 22/07/2024, com vencimento para o dia 20/07/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO PREÇO: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de Nº. 2.183/2020 fica reajustado o valor, em conformidade com a porcentagem acumulada dos últimos 12 (doze) meses do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado, fica reajustado o valor em R$ 6.774,37 (Seis mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), por mês, perfazendo um valor total de R$ 81.292,44 (oitenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI.
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
09.272.0002.2040.0000 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PREVIBAI.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Julho de 2024.
Assinam:
João Ramão Pereira Ramos – Diretor Presidente do Previbai.
CPF: 407.348.381-15
Elnir Jurema da Silva Moreira – Sócia – Proprietária
CPF: 250.781.279-68