PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 089567/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº054/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – Contratante
R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA – Contratada.
CNPJ: 21.268.622/0001-75
OBJETO: Contratação de empresa de Tecnologia da informação, para o fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública”, visando atender às necessidades de serviços e de modernização da administração pública municipal, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO DO FORNECIMENTO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 15/07/2024 com vencimento para o dia 14/07/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições da Cláusula Sexta e Cláusula Sétima, do Contrato de nº. 2.445/2021, em conformidade com a porcentagem acumulada dos últimos 12 (doze) meses do IGP-M – (Índice Geral de Preços do Mercado, fica reajustado o valor de R$ 40.926,90 (Quarenta mil novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos) mensais, perfazendo um valor total de R$ 491.122,80 (Quatrocentos e noventa e um mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos) anuais, referente prestação de serviço de fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.40.06 – LOCAÇÃO DE SOFTWARES
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 11 de Julho de 2024
Assinam:
Leonan Lázaro Spricigo – Secretário Municipal de Fazenda
CPF: 046.176.781-31
Rodrigo Brito de Moraes – Sócio-Proprietário
CPF: 713.587.221-53