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Amambai
quarta-feira, 14 de agosto de 2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 3.007/2023

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PREGÃO PRESENCIAL  Nº 021/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124325/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 13.823.697/0001-42

Contratante

MELO COMÉRCIO DE MEDICAMNETOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº 39.241.426/0001-72

Contratada

Objeto: Rescisão do contrato nº 3.007/2023, cujo objeto fora a Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai – MS,, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital., anulando o valor R$ 11.221,12 (onze mil, duzentos e vinte um reais e doze centavos).

Dotação Orçamentária:

DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.02–MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

10.301.0008.2115.0000–PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 19 de julho de 2024.

Assinam:

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde

CPF nº 011.532.951-05

Iraci Nilsa de Souza Melo – Representante

CPF nº 866.760.169-15

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