PREGAO PRESENCIAL N° 034/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126475/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
PREVIBAI – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – Contratante.
CNPJ: 02.694.244/0001-47
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – Contratada.
CNPJ: 61.198.164/0001-60
OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguros para os veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Agricultura e PREVIBAI – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do município de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar do dia 23/08/2024, com vencimento para o dia 23/08/2025 podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo os mesmos valores do contrato original, conforme planilha abaixo.
| PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | ||||
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| SECRETARIA MUN. SAÚDE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO AMBULÂNCIA ESPECIAL CAMIONETE FIAT/FIORINO TRANSFORM A QAZ6J74/MS 2021/2021 | SERV. | 1 | R$ 2.740,75 | R$ 2.740,75 |
| SECRETARIA MUN. SAÚDE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CAMIONETE MMC/ L200 TRITON SPT GL QAO9788 2018/2019 | SERV. | 1 | R$ 2.707,86 | R$ 2.707,86 |
| SECRETARIA MUN. SAÚDE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CARRO DE PASSAGEIRO FIAT/UNO MILLE ECONOMY HSH0280/MS 2008/2009 | SERV. | 1 | R$ 1.511,82 | R$ 1.511,82 |
| SECRETARIA MUN. AGRICULTURA SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CAMINHÃO DE CARGA AGRALE/140006X2 RWG6C34/MS 2022/2023 | SERV. | 1 | R$ 6.952,40 | R$ 6.952,40 |
| SECRETARIA MUN. AGRICULTURA SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CAMINHÃO DE CARGA AGRALE/140006X2 RWG6C37 2022/2023 | SERV. | 1 | R$ 6.952,40 | R$ 6.952,40 |
| SECRETARIA MUN. AGRICULTURA SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CAMINHÃO DE CARGA AGRALE/140006X2 RWG6C39/MS 2022/2023 | SERV. | 1 | R$ 6.952,40 | R$ 6.952,40 |
| SECRETARIA MUN. GESTÃO SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CARRO DE PASSAGEIRO CHEVROLET / SPIN PREMIER 1.8 – 2021 PATRIMÔNIO: 30583 QAZ6J79 2021/2021 | SERV. | 1 | R$ 3.356,59 | R$ 3.356,59 |
| PREVIBAI SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO CARRO DE PASSAGEIRO RENAULT SANDERO AUTH 10 QAO 9910 2019/2020 | SERV. | 1 | R$ 1.399,68 | R$ 1.399,68 |
Valor Total do Aditivo: R$ 32.573,90 (Trinta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.99 – SEGUROS EM GERAL
04.122.0002.2024.0000 – Manut. do Depto de Rec Humanos e Adm Previdenciária
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE AGROPECUÁRIA
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do Previbai
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 12 de Agosto de 2024.
Assinam:
Daniel Luan Pereira Espindola – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 023.051.461-83
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
João Ramão Pereira Ramos – Diretor Presidente do Previbai.
CPF: 407.348.381-15
Neide Oliveira Souza – Procurador
CPF: 205.408.568-51
Roberto de Souza Dias – Procurador
CPF: 115.838.468-83