DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 120847/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Contratante
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS
CNPJ: 15.419.591/0001-03
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.859/2023, cujo objeto fora Contratação do PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA – CICLO EXPANSÃO, para execução de serviços de consultoria, instrutória e orientação em gestão de processos, com foco em Marketing Territorial: Gestão, Inteligência e Políticas Públicas e Inovação e Sustentabilidade, temáticas que promoverão o desenvolvimento integrado do município Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Segue em anexo, comunicação interna, na conformidade do ato convocatório da Dispensa de Licitação nº 016/2023,, anulando o valor de R$ 0,00 (zero real), em virtude do fim da vigência do contrato.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
11.334.0002.2100.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Amambai – MS, 30 de Agosto de 2024
Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
CPF: 038.212.861-30