PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 127688 /2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME – Contratada.
CNPJ: 21.870.007/0001-34
OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis, geriátricas e pediátricas, para o atendimento de pacientes com indicação médica, por um período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai-MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 06 (seis) meses a contar partir de 13/09/2024, com vencimento para o dia 12/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 35.544,54 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QUANT LICITADA | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL –TAMANHO XXG | MILI JUMBINHO BABY | UNID | 2.112 | 528 | R$ 0,99 | R$ 522,72 |
| FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL TAMANHO EXTRA GRANDE | MILI VITACAR PREMIUM | UNID | 15.708 | 3.927 | R$ 2,56 | R$ 10.053,12 |
| FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL TAMANHO GRANDE (G) | MILI VITACARE PREMIUM | UNID | 21.888 | 5.472 | R$ 2,35 | R$ 12.859,20 |
| FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL TAMANHO MÉDIO (M) | MILI VITACARE PREMIUM | UNID | 21.060 | 5.265 | R$ 2,30 | R$ 12.109,50 |
| TOTAL DO TERMO ADITIVO | R$ 35.544,54 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.03 – MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 21 de Agosto de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal
de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Rafaela Pelegrinelli Soares – Procuradora
CPF: 069.774.209-10