PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139755/2024
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ-MF sob o nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO – Contratada.
CNPJ-MF sob o nº 36.403.682/0001-20
OBJETO: “Aquisição de Gênero Alimentício (arroz parboilizado), para atender a demanda de toda Rede Municipal de Ensino com merenda escolar, durante parte do ano letivo de 2024 (aproximadamente 110 dias letivos), mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 02/09/2024 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 01 | Arroz branco, subgrupo parboilizado, classe longo fino, tipo 1, os grãos não devem ser disformes, não deve apresentar percentual de impureza acima de 5% (grãos queimados, pedras, cascas e carunchos), embalagem contendo 5 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, deve obedecer a Resolução CNNPA 12/78. | PCT | 6.365 | R$ 26,00 | R$ 38,41 | R$ 12,41 | R$ 78.989,65 |
| VALOR TOTAL | R$ 78.989,41 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 78.989,41 (setenta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 02/09/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de reequilíbrio econômico – financeiro do contrato supracitado encontra amparo legal no artigo 124, II, “d”, da lei nº 14.133/2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Setembro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Tamires Aparecida Silva Sudo – Administradora
CPF: 061.112.181-66