CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 142384/2024
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 13.823.697/0001-42 – Contratante
GOMES & AZEVEDO LTDA – Contratada
CNPJ: 03.688.640/0001-24
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS conforme convênio n. 100/2024 – 002/2024 realizado entre o município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG) e da Agência de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Processo n. 27/014937/2023.
DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO:
O presente termo aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL (O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Projeto Básico, Anexo I do Edital), que passa a ter a seguinte redação.
Contratação de empresa para execução de obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS conforme convênio n. 100/2024 – 002/2024 realizado entre o município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG) e da Agência de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Processo n. 27/014937/2023, alterar do regime de execução de obra de empreitada global passando a ser de regime de execução de obra por preço unitário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea ”b”, da Lei Federal nº 14.133/2.021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 18 de Setembro de 2024.
Dirlene Silveira dos Santos Z. Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.
CPF: 011.532.951-05
Erson Gomes de Azevedo – Administrador
CPF: 868.761.631-72