PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117081/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
DINAIR LOPES DA SILVA LTDA – Contratada.
CNPJ: 14.017675/0001-58
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços metalúrgicos, incluindo o fornecimento de materiais, nas dependências da: Cozinha Central, Quadra da Escola João Rodrigues, Sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Sede do Projeto Florestinha, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições, memorial descritivo, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 13.138,65 (Treze mil cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
12.361.0006.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DA REDE E VIDA ESCOLAR
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 19 de Setembro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretaria Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Dinair Lopes da Silva – Administradora
CPF: 325.425.691-34