DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº060/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº129901/2023
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ nº: 03.568.433/0001-36.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONTRATADO: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
CNPJ: 03.772.576/0003-27OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de cursos de capacitação, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município de Amambai/MS, com recursos oriundos da conta 180.000-0
com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Segue em anexo, comunicação interna, na conformidade do ato convocatório da Dispensa de Licitação nº 060/2023, para todos os fins e efeitos legais.
DO PRAZO: O prazo de vigência até 24 de Dezembro de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Setembro de 2024.
Assinam:
Pela contratante:
Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
CPF n° 038.212.861-30
Pela contratada:
Rodolpho Caesar Mangialardo – Diretor Regional – SENAI
CPF nº 872282891-53