PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135832/2024
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
MARBA COMERCIAL LTDA
CNPJ : 49.776.241/0001-16
Contratada
Objeto: Extinção do contrato n.º 4.095/2024, cujo objeto fora Aquisição de materiais permanentes destinados a Escola Municipal Novo Horizonte, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amambai/MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fulcro no art. 104, II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais) ,em virtude da decisão administrativa de extinção contratual unilateral do ajuste decorrente, pois se comprovou as repetidas faltas perpetradas pela contratada.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.34 – MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
12.361.0019.2138.0000 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Amambai – MS, 02 de outubro de 2024
Zita Centenaro
CPF nº 325.566.241-91
Secretária Municipal de Educação