PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 123006/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
MARCIO ABDALLAH FERNANDES – Contratada
CNPJ-MF sob o nº 08.650.755/0001-43
OBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias do município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 65.028,71 (Sessenta e cinco mil vinte e oito reais e setenta e um centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.30.21 – MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio
02.09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2115.0000 — PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.03.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável PBV II – Beneficio Eventual
08.243.0056.2206.0000 – Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos
08.241.0055.2201.0000 – Serviço de Proteção Social Especial pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias
08.243.0003.2136.0000 – Serv. de Acolhimento Institucional a Criança e Adolescente – Casa Acolhida
02.07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2026.0000 — Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental
12.365.0006.2066.0000 — Coordenação da Educação Infantil — Pré-Escola
12.365.0006.2224.0000 — Coordenação da Educação Infantil — Creche
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 26 de Setembro de 2024.
Assinam:
Daniel Luan Pereira Espindola – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 023.051.461-83
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.
CPF Nº 011.532.951-05
Marcio Abdallah Fernandes – Administrador
CPF/MF nº 851.777.501-59