PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118420/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DE CONTRATADA: AMAMBAI – MS – AAFA
CNPJ: 09.579.934/0001-02
OBJETO: “Prestação de Serviços de realização de diárias de arbitragem, destinadas aos eventos e atividades esportivos a serem executados com relação ao Calendário Anual Esportivo e Cultural da SEDESC – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT LICITADA | QUANT. ADITADA 25% | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| SERVIÇO DE ARBITRAGEM | DIÁRIA | 921 | 230 | R$ 220,00 | R$ 50.600,00 |
| Valor Total | R$ 50.600,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
27.812.0013.2029.0000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 20 de Setembro de 2024.
ASSINAM:
Mateus Luiz Teixeira Oliveira – Secretário de Municipal de Desporto e Cultura
CPF: 805.450.095-53
João Carlos Colman Pimentel – Presidente da AAFA
CPF: 372.517.081-91