PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 135832/2024
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
J. L. CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA – Contratada
CNPJ: 09.413.435/0001-32
OBJETO: “Aquisição de materiais permanentes destinados a Escola Municipal Novo Horizonte, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amambai/MS”, tudo em conformidade com as especificações descritas nos Termo de Referência.
DO PRAZO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 4.094/2024 por mais 06 (meses), a partir de 03/10/2024 até 02/04/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.34 – MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
12.361.0019.2138.0000 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 01 de Outubro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Leandro Carais – Contratado
CPF: 222.035.958-17