PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 123006/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO –
Contratada.
CNPJ: 36.403.682/0001-20.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias do município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 23.595,47 (Vinte e três mil quinhentos noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.30.21 – MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
04.122.0002.2023.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0006.2224.0000 – COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
12.361.0006.2026.0000 – MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0006.2066.0000 – COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0003.2136.0000 – SERV. DE ACOLHMTO INSTITCAL CRIANÇ E DOCNTE – CASA ACOLHIDA
08.244.0003.2005.0000 – PISO BÁSICO VARIÁVEL – PBV II – BENEFÍCIO EVENTUAL
08.244.0055.2198.0000 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
08.241.0055.2201.0000 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 01 de Outubro de 2024.
Assinam:
Daniel Luan Pereira Espindola – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 023.051.461-83
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.
CPF: 011.532.951-05
Tamires Aparecida Silva Sudo – Administradora
CPF: 061.112.181-66