PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135478/2024
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ-MF sob o nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA.: BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 18.309.975/0001-61
OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de toda rede municipal de ensino com merenda escolar durante o ano letivo de 2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 22/10/2024 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 15 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALADO A VÁCUO LAMINADA; COM 500 GRAMAS | PCT | 172 | R$ 15,30 | R$ 23,71 | R$ 8,41 | R$ 1.446,52 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.446,52 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 1.446,52 (Um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 22/10/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato supracitado encontra amparo legal no artigo 124, II, “d”, da lei nº 14.133/2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 21 de Outubro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Julyane Sbaraini Campagna – Administradora
CPF: 034.796.151-71