PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135478/2024
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ-MF sob o nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE: LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME – CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81
OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de toda rede municipal de ensino com merenda escolar durante o ano letivo de 2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 30/10/2024 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 20 | CARNE BOVINA, FRESCA DE 2ª TIPO ACÉM | KG | 4.320 | R$ 18,19 | R$ 30,72 | R$ 12,53 | R$ 54.129,60 |
| 22 | CARNE BOVINA, TIPO PALETÃO | KG | 7.248 | R$ 21,98 | R$ 33,84 | R$ 11,86 | R$ 85.961,28 |
| 30 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, DESOSSADA CONGELADA | KG | 2.539 | R$ 14,11 | R$ 15,66 | R$ 1,55 | R$ 3.935,45 |
| 41 | FILÉ DE PEITO DE FRANGO, TIPO SASSAMI | KG | 1.848 | R$ 17,12 | R$ 17,31 | R$ 0,19 | R$ 351,12 |
| 70 | ÓLEO VEGETAL DE SOJA | UNID | 1.251 | R$ 5,85 | R$ 7,55 | R$ 1,70 | R$ 2.126,70 |
| VALOR TOTAL | R$ 146.504,15 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 146.504,15 (Cento e quarenta e seis mil quinhentos e quatro reais e quinze centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 30/10/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato supracitado encontra amparo legal no artigo 124, II, “d”, da lei nº 14.133/2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 30 de Outubro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Luciane Barbosa de Morais Farias – Contratada
CPF: 407.935.321-91