Com base nos atos formais e informações constantes do Processo Administrativo nº 149542/2024 (municipal), Adesão a Ata de Registro de Preço nº 01/2024 – PROCESSO DE LICITATORIO Nº 013/2023, Pregão eletrônico nº 08/2023, tendo por objeto o “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL- PCMSO, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP; EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS DO PCMSO (ASO), SERVIÇOS DE GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST”, HOMOLOGO o procedimento licitatório, que teve como vencedora a Empresa MENDES, VASCONCELOS & NASCIMENTO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N. 11.518.493/0001-72, com sede a na Rua Albino Torraca, n.° 1133, Vila Progresso, Dourados/MS, contratada para o lote 01, itens 5, 6, 7, 8, 13 e 14, perfazendo o valor total de R$ 244.876,40 (Duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos),
Em consequência, fica convocada a licitante acima mencionadas para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura do respectivo contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Amambai/MS, Em 28 de Outubro de 2024.
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DANIEL LUAN PEREIRA ESPINDOLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO | DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |