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Amambai
quinta-feira, 21 de novembro de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 4.041/2023

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132206/2023

Partes:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS  

CNPJ: 13.823.697/0001-42

Contratante

LÍDER DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI

CNPJ : 38.170.314/0001-05

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato n°. 4.041/2023 cujo objeto fora Aquisição de medicamentos para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai/MS, em atendimento as Determinações de Ordem Judicial, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2023, anulando o valor de R$ 3.372,28 (três mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos ),em virtude da vigência do contrato.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

            02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

            10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO        

             BÁSICA

            Amambai – MS, 29 de outubro de 2024

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues

Secretária Municipal de Saúde

CPF: 011.532.951-05

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