CHAMADA PUBLICA N° 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136860/2024
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS RURAIS DE AMAMBAI – Contratada.
CNPJ: 34.459.742/0001-00
OBJETO: “Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar durante o período do primeiro semestre de 2024, mediante solicitação da Secretaria Municipal De Educação da Prefeitura de Amambai/MS”, até o dia 31/07/2024, conforme especificações e quantidades descritos no anexo I, do edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 26.522,17 (Vinte e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 14.133/21, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90 30.07 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inc. I, b, da lei 14.133/2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Novembro de 2024.
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Aucléia Nunes de Souza – Contratado
CPF: 031.583.701-23