TOMADA DE PREÇO Nº 022/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115054/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Contratado
NOVAENG ENGENHARIA LTDA
CNPJ 97.535.208/0001-47
Objeto: Rescisão do contrato nº 2.833/23, cujo objeto fora a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Engenharia Ambiental, contemplando as áreas de Licenciamento Ambiental, incluindo obtenção de novas licenças e acompanhamento das existentes, e ICMS Ecológico, além dos demais serviços congêneres da disciplina ambiental, anulando o valor de R$ 99.092,50 (noventa e nove mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos) de forma amigável, em virtude da necessidade premente de readequação das finanças municipais, visando priorizar a manutenção dos serviços essências para a manutenção da máquina administrativa em face da situação de escassez de recursos em caixa ,no contexto do ano eleitoral municipal impõe ainda mais a necessidade de uma gestão fiscal e a priorização de recursos para serviços públicos essenciais, a empresa foi comunicada e não houve objeção por parte da contratada.
Dotação Orçamentária:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
04.123.0002.2017.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE MAN. DE CADASTRAMENTO – UMC
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 08 de novembro de 2024.
Assinam:
Usiel Alves Dias – Secretário municipal de Meio Ambiente
CPF Nº: 580.233.301-44
Sr. Diego Lanza de Lima – representante
CPF.: 019.602.541-97