PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070975/2018
30/05/2018 09h54 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070975/2018
1- DO PREÂMBULO: Torna-se público para conhecimento dos interessados, que a Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, realizará no dia 14de Junho de 2018, as 08h00min, a licitação, na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço global, estará reunida para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e envelopes de proposta da TOMADA DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO”, que serão abertos e julgados em conformidade com a Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações introduzidas posteriormente.
1.1 – Integram este ato convocatório os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA ANEXO II – FORMULÁRIO “PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO V – MOEDELO DE DECLARACÃO FATOS IMPEDITIVOS ANEXO VI – MODELO DE DECLARACÃO DE NÃO UTILIZACAO DO TRABALHO DE MENOR ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA, OU EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DA EMPRESA INFORMANDO O CNAE QUE REPRESENTA A ATIVIDADE DE MAIOR RECEITA DA MESMA. ANEXO IX – MODELO DE PROCURAÇÃO ANEXO X – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI 8.666/93
2- DO OBJETO: O objeto da presente competição é a Seleção de proposta visando à contratação de empresa devidamente constituída objetivando a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, A SER CUSTEADA COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 845468/2017/MCIDADES – PROC. 1039056-93 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, em regime de empreitada por preço global, conforme planilhas de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do edital, mediante solicitação advinda da Secretaria Municipal de Gestão.