Fica nomeada JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGÃO, para ocupar o cargo de Encarregado de Serviços, Símbolo (DAI-9), concedendo gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.03/10/2018 09h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 342/2018 DE 16 DE AGHOSTO DE 2018.
Nomeia servidora JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGÃO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGÃO, para ocupar o cargo de Encarregado de Serviços, Símbolo (DAI-9), concedendo gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O contrato de trabalho do empregado público nomeado ficará interrompido enquanto perdurar sua nomeação, conforme Art. 9°, da Lei Municipal n° 2.045/2007, combinado com Art. 472, do Decreto-Lei n° 5.452/1943.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2018.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº. 2166 Fls: 003 Em: 17/08/2018
