Fica o servidor ROBERTO RACCHTIUNE NASCIMENTO, agente público estadual, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, disponibilizado ao Município pelo Convênio de Cooperação Mutua acima identificado, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO – SÍMBOLO DAS-6, devendo desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social.
24/10/2018 08h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 384/2018 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Nomeia servidor ROBERTO RACCHTIUNE NASCIMENTO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Complementares n.º 001/2003 e 004/2004, e ainda;
Considerando o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº. 20/2017, de 1º de janeiro de 2017, entre o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e o Município de Amambai;
DECRETA:
Art. 1.º Fica o servidor ROBERTO RACCHTIUNE NASCIMENTO, agente público estadual, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, disponibilizado ao Município pelo Convênio de Cooperação Mutua acima identificado, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO – SÍMBOLO DAS-6, devendo desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2.º Em decorrência da nomeação acima e tendo optado por perceber os vencimentos do cargo efetivo ocupado junto ao Estado, caberá ao referido servidor o pagamento da verba de representação inerente ao cargo em comissão de que trata o artigo 1.º deste Decreto.
Parágrafo Único – O servidor receberá ainda gratificação correspondente a 90% (noventa por cento) do vencimento-base do cargo em comissão referido.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/18, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2.018
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº2203 Fls:010 Em: 10/10/18
