Torna sem efeito a gratificação de 100% (cem por cento) concedida através do Decreto nº 161/17 à servidora ALDA MARIA MULLER SOARES, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLA, SÍMBOLO DAS/MAG-1 – CEI – Recanto do Saber.
13/11/2018 11h30 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 426/18 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Torna sem efeito a gratificação da servidora ALDA MARIA MULLER SOARES – Diretora CEI – Recanto do Saber e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 013/009.
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 058/18 (Estatuto e Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Básica Pública do Município de Amambai).
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a gratificação de 100% (cem por cento) concedida através do Decreto nº 161/17 à servidora ALDA MARIA MULLER SOARES, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLA, SÍMBOLO DAS/MAG-1 – CEI – Recanto do Saber.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2.018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2.018EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2223 Fls:007 Em 09/11/18
