Torna sem efeito a gratificação de 100% (cem por cento) concedida através do Decreto nº 413/17 à servidora NICE LISIANE NELSON FREITAS, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR, SÍMBOLO DAS/MAG – 1, lotada na SEMED – Polo Indígena Mbo’erenda Tupã i Ñandeva.
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13/11/2018 11h53 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 432/18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.018
Torna sem efeito a gratificação da servidora NICE LISIANE NELSON FREITAS Diretora de EM – Polo Indígena Mbo’erenda Tupã i Ñandeva e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 013/009.
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 058/18 (Estatuto e Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Básica Pública do Município de Amambai).
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a gratificação de 100% (cem por cento) concedida através do Decreto nº 413/17 à servidora NICE LISIANE NELSON FREITAS, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR, SÍMBOLO DAS/MAG – 1, lotada na SEMED – Polo Indígena Mbo’erenda Tupã i Ñandeva.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/18, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2.018EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2223 Fls:008 Em 09/11/18
