Processo Adm: Nº 139898/2024

Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Assessoria de Investimentos em títulos e valores mobiliários, mediante solicitação do Fundo do PREVIBAI – Previdência dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

Empresas vencedoras valor total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais): CREDITO E MERCADO ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA (20306104000136) com os lotes: 1 no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AMAMBAI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 458/2023, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

AMAMBAI (MS), quarta-feira, 08 de Maio de 2024.

JOÃO RAMÃO PEREIRA RAMOS
AUTORIDADE COMPETENTE

PREVIBAI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141136/2024

O Município de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e os regramentos estatuídos pela Lei Federal de nº 14.133/21, resolve:

RATIFICAR E HOMOLOGAR

Dispensa de Licitação de nº 015/2024, que tem por objeto “Contrato de Rateio, objetivando o pagamento de contrapartida municipal ao Consórcio Conisul, referente a aquisição de um Caminhão e Conjunto Perfuratriz Rotopneumática, adquirido no convênio TRANSFEREGOV nº 940548/2023, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda”, utilizando da prerrogativa e gozo do juízo de oportunidade e conveniência, ratifico, convalido e homologo o presente Processo Licitatório, arrimado no artigo 75, “caput”, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações posteriores.

AUTORIZO a despesa no valor de R$ 65.211,72 (Sessenta e cinco mil duzentos e onze reais e setenta e dois centavos), em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL inscrito no CNPJ DO MF SOB O Nº 06.189.978/0001-20, com sede na Avenida Lindolfo Martins Farias, n.º 1164, no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, cujo pagamento far-se-á mensalmente, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Amambai / MS, Em 08 de Maio de 2024.

CARLI SILVÉRIO SCHIER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141136/2024

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – Contratada

CNPJ: 06.189.978/0001-20

OBJETO: Contrato de Rateio, objetivando o pagamento de contrapartida municipal ao Consórcio Conisul, referente a aquisição de um Caminhão e Conjunto Perfuratriz Rotopneumática, adquirido no convênio TRANSFEREGOV nº 940548/2023, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.

VALOR TOTAL: R$ 65.211,72 (Sessenta e cinco mil duzentos e onze reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar da assinatura do contrato.

FISCAIS DE CONTRATO: Karoline Bobato Serejo, matricula 26462-3 e Jode Maiara dos Santos Saldanha – matricula 16783-2.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.52.48 – VEÍCULOS DIVERSOS

26.782.0002.2139.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES C/ FUNDERSUL LINEAR

Foro: Comarca de Amambai/MS

Local e Data: Amambai – MS, 08 de Maio de 2024.

Assinam:

Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal

CPF nº. 663.061.161-68

Sr. Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura

CPF: 906.132.529-34

Sr  Francisco Piroli – Presidente

CPF nº 177.102.861-00

             DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139898/2024

PARTES:

PREVIBAI – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – CONTRATANTE.

CNPJ Nº 02.694.244/0001-47

CREDITO E MERCADO ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA – CONTRATADA

CNPJ Nº 20.306.104/0001-36

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Assessoria de Investimentos em títulos e valores mobiliários, mediante solicitação do Fundo do PREVIBAI – Previdência dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

Valor Total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Conta: Recursos Próprios do Fundo do PREVIBAI – CONTA Nº 19.371-2

PRAZO: 12 (doze) meses.

Fiscais de Contrato: Keli Nunes Chaparro, Matrícula 12975-5 e Andrea Maria Silveira Peixer, Matrícula 1479-1.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – PREVIBAI

3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

09.272.0002.2040.0000 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PREVIBAI

Local e Data: Amambai/MS, 08 de Maio de 2024.

Assinam: Pela contratante:

João Ramão Pereira Ramos – Diretor – PREVIBAI

             CPF: 407.348.381-15

Cecilio Barbosa Cintra Galvão – Administrador

             CPF: 593.139.514-87