Decretos

A tabela constante no Anexo Único da Lei Municipal n° 2.045, de 31 de julho de 2007, passa vigorar com a alteração introduzida pela Lei Municipal n° 2.800, de 19 de julho de 2022, na forma do anexo único deste Decreto.

Dispõe sobre a transformação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.

Fica aprovado o Desmembramento do Lote 07 (Mat. 3.301) da quadra Y, Vila Boa Sorte, matrícula registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ariel Fidencio do Amaral, em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 109.441/2022 de 08 de agosto de 2022.

Fica nomeado o servidor OSVALDO VERA, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI-11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Educação

Fica nomeada a servidora ADRIANA PEREIRA DIAS para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária.

Fica nomeada a servidora ELIEZER MACHADO TOBIAS para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde

Fica aprovado o Desmembramento do Lote L-M da quadra 02, Vila Pimentel, matrícula nº 26.656 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ernobio Gomes Dutra em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 106906/22 de 14 de julho de 2022.

Fica nomeada a servidora DANIELE GREICE PIRES DE CAMPOS para ocupar o cargo em comissão de ASISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 10, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Fica exonerada a servidora DANIELE GREICE PIRES DE CAMPOS, ocupante do cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, nomeada através do Decreto nº 288/21.

Fica nomeada a servidora MARIA BRITES DOS SANTOS para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL/TÉCNICO, SÍMBOLO DAI – 3, concedendo 71% (setenta e um por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Fica exonerada a servidora MARIA BRITES DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de SECRETARIO DE GABINETE II, SÍMBOLO DAI – 7, nomeada através do Decreto nº 070/21.

Fica nomeado o servidor RAFAEL AUGUSTO MARCHESI, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE II, SÍMBOLO DAI-7, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Unidade de Saúde – São Luiz.

Fica exonerado o servidor RAFAEL AUGUSTO MARCHESI, ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 10, nomeado através do Decreto nº 756/21.

Dispõe sobre a transformação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.

Torna sem efeito a nomeação dos candidatos constantes no Anexo I deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Amambai/MS, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2019 homologado pelo Edital nº 012/2019, de 17 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios -Assomasul nº 2502, Ano XI, págs. 6-16, de 17 de dezembro de 2019, convocados pelo Edital nº 007/2022, de 19 de julho de 2022, e nomeados através do Decreto nº 279/2022, de 19 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios - Assomasul nº 3137 em 20 de julho de 2022 em razão dos motivos mencionados no parágrafo abaixo:

Fica aprovado o Desmembramento do Lote 07 da quadra 28, Vila Cassiano Marcelo, matrícula nº 7.667 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maria Elsa da Silva Robaldo em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 108407/22 de 18 de julho de 2022.

Fica exonerado a pedido o servidor HEVERTON DE ARRUDA NOGUEIRA, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI-1, nomeado através do Decreto nº 022/21.

Fica aprovado o Desmembramento do Lote 18 da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo, matrícula nº 10.305 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marinalva Mendonça Segura em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 109.190/22 de 02 de agosto de 2022.

Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG-04 à servidora JULIANE MARTINS PERALTA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Fiscal Ambiental, Padrão V, Referencia 04, inscrita sobre a Matricula nº 16013-1, lotada na Secretaria Municipal da Cidade.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 02 (Mat. 23.022), 03 (Mat. 23.023) e 04 (Mat. 23.163)) da quadra nº 09, do Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Beta Engenharia LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 109.247/2022 de 03/08/22.