Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 567/2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Decreto outorga a competência de Ordenador de Despesas de suas respectivas pastas aos Secretários Municipais nomeados/mantidos para a gestão 2021-2024, nos termos do autorizativo legal inserto no parágrafo único, do Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.421/2014.
Fica incorporado ao perímetro urbano do Município de Amambai-MS a área da matricula Nº 16.863, Fração da Chácara Nº 51, propriedade de Bom Gosto Torrefação de Café LTDA -ME, conforme aprovação da Secretaria da Cidade, registro 214/2021 livro 05/12 processo Nº 90.039/2021.
Este Decreto autoriza o funcionamento de serviços de buffets em estabelecimentos destinados à realização de eventos, reuniões, jantares e similares.
Fica exonerado a pedido o servidor MARCELO LOURENÇO MORTARI ALVES ocupante do cargo em provimento efetivo de Médico, Padrão VII 1 – Referencia 01, inscrito sob a Matricula nº 19791-2, lotado no PSF – Vilas Integradas.
Fica nomeado o servidor EVALDO LUIZ RAMIRES DE OLIVEIRA ESCOBAR, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO DAI-5, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão.
Desmembramento do Lote 08 da quadra 02, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.077 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, que passam a serem denominados de Lotes 8-A e 8-B.
Desmembramento do Lote 11 da quadra 02, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.080 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, que passam a serem denominados de Lotes 11-A e 11-B.
Desmembramento do Lote 07 da quadra 02, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.076 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, que passam a serem denominados de Lotes 7-A e 7-B.
Ficam eleitos os membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amambai - CMDCA, conforme identificação abaixo:
Fica nomeado o servidor SÉRGIO ROBERTO GALLO, para ocupar o cargo em comissão de SECRETARIO DE GABINETE III, SIMBOLO DAI – 8, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fica exonerado o servidor SÉRGIO ROBERTO GALLO, ocupante do cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAI – 11, nomeado através do Decreto nº 411/21.
Fica nomeado o servidor ASSIS AMARAL DOS SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO DAI -5, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Fica exonerado o servidor ASSIS AMARAL DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO DAI -10, nomeado através do Decreto nº 221/21.
Revoga o Decreto Municipal n° 116/2020, que suspendeu por tempo indeterminado as aulas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Fica exonerado a pedido o servidor MARCELO LOURENÇO MORTARI ALVES ocupante do cargo em provimento efetivo de Médico, Padrão VII 1 – Referencia 01, inscrito sob a Matricula nº 19791-2, lotado no PSF – Vilas Integradas.
Fica nomeado o servidor EVALDO LUIZ RAMIRES DE OLIVEIRA ESCOBAR, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO DAI-5, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão.
Fica nomeada a servidora MARIA INÊS DOS SANTOS DALZOTTO, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE III, SÍMBOLO DAI-11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão.
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 567/2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Fica exonerada a pedido a servidora RITA D’KASSIA ALMEIDA OLIVEIRA ocupante do cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, nomeada através do Decreto nº 300/21.
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