Fica aprovado o Remembramento dos lotes 17 (Mat. 4.248) e 18 (Mat. 4.249) da quadra 03, Vila Cassiano Marcelo, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Cicero Balth e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 86.011/2020 de 21 de dezembro de 2020.
Fica nomeado o servidor ANTONIO LEONDAS FERREIRA, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI -11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sob o vencimento base, lotado na SEAGRI.
Altera os membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMUD e dá outras providências.
“Dispõe sobre o funcionamento e expediente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
Fica decretado Luto Oficial, por 01 (um) dia, em todo território do Município de Amambai - MS, em sinal de consternação pelo falecimento da Sra. HORACILVIA DAS NEVES SANTOS.
TABELA PARA COBRANÇA DE TARIFAS/ PREÇOS PÚBLICOS
VALOR DA UFA R$ 66,90
Fica alterada a Unidade Fiscal de Amambai (UFA), nos termos do Artigo nº 306 da Lei Complementar Municipal nº 02/2003 (Código Tributário Municipal), a partir de 01 de Janeiro de 2021, para o valor de R$ 66,90 (sessenta e seis Reais e noventa Centavos), bem como os valores das diárias dos servidores públicos municipais, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Fica aprovado o Desmembramento do lote A-2, quadra n°45, Centro, matricula nº 22.211 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Anivaldo Barboza de Oliveira, conforme processo protocolado sob o nº 85.236/2020 de 19 de outubro de 2020 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Fica nomeada a servidora MARINA APARECIDA ROMEIRO SALGUEIRO, para ocupar o cargo em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO DAI – 9, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Gestão.
Fica nomeada a servidora ROSA LINDA RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE II, SIMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Fica nomeado o servidor ROBSON NATANAEL FRITZEN RIBEIRO, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO (DAI-05), concedendo gratificação de 31% (trinta e um por cento), sobre o vencimento base, lotado no Gabinete do Prefeito.
Fica exonerado o servidor ROBSON NATANAEL FRITZEN RIBEIRO, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO DAI-5, nomeado através do Decreto nº 180/18.
Fica nomeado o servidor ROQUE DUARTE SILVA, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE III, SÍMBOLO DAI – 8, concedendo 70% (setenta por cento) de gratificação sob o vencimento base, lotado na Secretária Municipal de SAÚDE.
Fica exonerado o servidor ROQUE DUARTE SILVA, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL TÉCNICO, SIMBOLO DAI – 3, nomeado através do Decreto nº 490/20.
Fica nomeado o servidor ADEMIR BARBOSA CHARÃO, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL/TÉCNICO, SÍMBOLO DAI – 3, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sob o vencimento base, lotado na Secretária Municipal de Gestão/Garagem.
Fica nomeado o servidor ANTONIO LEONDAS FERREIRA, para ocupar o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DO DETRAT, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sob o vencimento base, lotado na SEAGRI.
ica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação da servidora via protocolo acima identificado, a partir da data mencionada no quadro abaixo:
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da Vacância
16915 1 ROSEANE ARCE ROMEIRO Coordenador Pedagógico (MAG 4), 20H 016.822.321-07
04/12/2020
Diante do aumento da disseminação da COVID-19 no Município de Amambai, fica mantido o horário de inicio do Toque de Recolher, vedando-se a circulação de pessoas das 22:00h às 05:00h do dia seguinte, salvo em caráter excepcional e inadiável (devidamente justificado), por prazo indeterminado.
Diante do aumento da disseminação da COVID-19 no Município de Amambai, fica alterado o horário de inicio do Toque de Recolher, vedando-se a circulação de pessoas das 22:00h às 05:00h do dia seguinte, salvo em caráter excepcional e inadiável (devidamente justificado), até o dia 08/12/2020, oportunidade em que o Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 realizará nova deliberação.
Fica concedido abono de permanência ao servidor MODESTO GOMES MOREIRA inscrito sob a Matricula nº 244-2, ocupante do cargo em provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais – 200/horas, Padrão “V”, Referencia -15, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 06 de setembro de 2.020.
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