Autor: P.M
Origem: PLC nº 003/19
“Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/25/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, os imóveis que especifica e dá outras providências.”
Autor: P.M
Origem: PL nº 026/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado Bingo das Mães, alusivo ao dia das mães, e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL/GP/21/19
“Altera denominações dos Centros de Educação Infantil que especifica e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL/GP/20/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/19/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica para a Associação Casa de Acolhida Santa Faustina e dá outras providências.”
“Disciplina o horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias localizadas no Município de Amambai e dá outras providências”.
Autor: P.M
Origem: PLC nº 002/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019 e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL/CM/001/19
“Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL/GP/16/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/15/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/14/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/13/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/12/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP/17/19
“Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL/GP 011/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP 004/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações visando implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL/GP 010/19
“Dá nova denominação a Rua Catira, situada no Residencial Pôr do Sol II, e dá outras providências.”
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