Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Amambai – MS, para o Exercício de 2011
Autor: Vereador – ISAMEL MOREL
Origem: PL/CM nº 005/17
Institui a Semana dos Povos Indígenas no
calendário municipal de Amambai e dá outras
providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.543/2017 Autor: Vereador
Autor: Vereador – MAIKELL RUIZ
Origem: PL/CM nº 004/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
com fins lucrativos, que forem beneficiadas
com incentivo fiscal outorgado pelo
Município de Amambai, a destinar, no
mínimo 10% (dez por cento), das vagas de
trabalho ao primeiro emprego e dá outras
providências.
EDINALDO
Autor: Vereadora Janete Córdoba
Origem: PL/CM nº 006/17
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE
QUATRO PATAS e dá outras providências.
Autor: Vereador: Carlos Roberto Batista do Nascimento – Carlinhos
Origem: PL/CM nº 001/17
Declara de Utilidade Pública a Associação da
Comunidade Indígena Jaguari, e dá outras
providências
Autor: P.M
Origem: PL nº 008/17
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESENVOLVER AÇÕES PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA (PMCMV),
ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº
11.977/2009, ALTERADA PELA LEI
FEDERAL Nº 12.424/2011.
Autor: P.M
Origem: PL nº 007/17
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL
RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: P.M
Origem: PL nº 006/17
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.874,
de 19 de novembro de 2004 que trata do
Fundo de Previdência Social dos Servidores
Públicos Municipais de Amambai/MS e dá
outras providências
Autor: C.M
Origem: PL nº 002/17
Concede reajuste de vencimentos aos
Servidores de Cargos de Provimento Efetivo
da Câmara Municipal de Amambai e dá outras
providências.
Autor: C.M
Origem: PL nº 003/17
Concede reajuste de subsídio dos Vereadores
do Município de Amambai e dá outras
providências
Autor: P.M
Origem: PL nº 005/17
“Concede reajuste de vencimentos, proventos e
pensões de servidores ativos, inativos,
pensionistas e de empregados públicos do
Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e
dá outras providências.”
Autor: P.M
Origem: PL nº 004/17
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.”
Autor: PM - Amambai
Origem: PL/ GP nº 003/17
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº
2.049/2007, que dispõe sobre o Programa
Renda Cidadã, e dá outras providências’’.
Autor: PM - Amambai
Origem: PL/ GP nº 002/17
“Institui a Secretaria Municipal de Governo,
altera dispositivos da Lei Municipal nº.
2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização
da estrutura administrativa do Município de
Amambai – MS, e dá outras providências”.
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