Autor: PM
Origem: PL//Nº 028/22
“Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL//Nº 027/22
“Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.630/2019; 2.632/2019; 2.633/2019; 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL//Nº 026/22
“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.385/2014, e dá outras providências.”
Autor: PM
Origem: PL//Nº 025/22
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.”
Autorizar a PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA COM ÕNUS PARA A ORIGEM, da servidora municipal MARIBEL FLORES PEREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, Padrão III, Referência 17, CHS 40, inscrita sob a Matrícula nº 230-3, neste município de Amambai-MS. Para exercer função comissionada de Operador (FC-01) no Juizado Especial Federal de Dourados/MS, pelo período de 01 (um) ano, retroagido a 02/06/22, conforme – Tribunal Regional Federal da 3º Região.
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amambai - MS, e da outras providências.
Autor: Vereador: Paulo Sérgio Gomes da Silva
Origem: PL/CM/Nº 008/22
“Institui no âmbito do Município de Amambai o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador – CAC”, e dá outras providências”.
Autor: Vereador: Valter Brito da Silva
Origem: PL/CM/Nº 007/22
“Institui a “Semana do Administrador e do Gestor” no Município de Amambai e dá outras providências”.
Autor: PM
Origem: PL/Nº 020/22
“Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal n° 2.688/2019, dá outras providências.”
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