Fica aplicada a penalidade de DEMISSÃO ao servidor público municipal GILIARDE RODRIGUES DE ARAÚJO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Vigia, por infração ao disposto no art. 128, II e III c/c arts. 134 e 135, da Lei Complementar nº 004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amambai – MS, devendo ser registrado no assento funcional do referido servidor a aplicação da penalidade ora descrita.
Revoga dispositivo do Decreto Municipal n° 567/2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Desmembramento do Lote 01-F da quadra 09, Residencial Pôr do Sol, matrícula nº 26.918 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Silvino Araujo Sutil, que passam a serem denominados de Lotes 01-F e 01-F2.
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 567/2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Decreto outorga a competência de Ordenador de Despesas de suas respectivas pastas aos Secretários Municipais nomeados/mantidos para a gestão 2021-2024, nos termos do autorizativo legal inserto no parágrafo único, do Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.421/2014.
Fica incorporado ao perímetro urbano do Município de Amambai-MS a área da matricula Nº 16.863, Fração da Chácara Nº 51, propriedade de Bom Gosto Torrefação de Café LTDA -ME, conforme aprovação da Secretaria da Cidade, registro 214/2021 livro 05/12 processo Nº 90.039/2021.
Este Decreto autoriza o funcionamento de serviços de buffets em estabelecimentos destinados à realização de eventos, reuniões, jantares e similares.
Fica exonerado a pedido o servidor MARCELO LOURENÇO MORTARI ALVES ocupante do cargo em provimento efetivo de Médico, Padrão VII 1 – Referencia 01, inscrito sob a Matricula nº 19791-2, lotado no PSF – Vilas Integradas.
Fica nomeado o servidor EVALDO LUIZ RAMIRES DE OLIVEIRA ESCOBAR, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO DAI-5, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão.
Desmembramento do Lote 08 da quadra 02, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.077 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, que passam a serem denominados de Lotes 8-A e 8-B.
Desmembramento do Lote 11 da quadra 02, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.080 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, que passam a serem denominados de Lotes 11-A e 11-B.
Desmembramento do Lote 07 da quadra 02, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.076 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, que passam a serem denominados de Lotes 7-A e 7-B.
AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
P. Nº. 089834/2021PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/202123/07/2021 11h59 - Por: Alex WilliamAVISO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIOP. Nº. 089834/2021PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2021SÍNTESE DO OBJETO: Contratação...
Autor: PM
Origem: PL/GB/024/21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito internacional com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Autor: PM
Origem: PL/GB/012/21
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autor: PM
Origem: PL/GB/023/21
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Convocar a servidora abaixo identificada, para cumprir regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 20 (vinte) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
7323-4 TAIANA MUZZI DE OLIVEIRA CIRUGIÃ DENTISTA 08/07/21
Ficam eleitos os membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amambai - CMDCA, conforme identificação abaixo:
Fica nomeado o servidor SÉRGIO ROBERTO GALLO, para ocupar o cargo em comissão de SECRETARIO DE GABINETE III, SIMBOLO DAI – 8, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
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