Autorizar a CEDENCIA COM ÕNUS PARA A ORIGEM, da servidora municipal MARIBEL FLORES PEREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, Padrão III, Referência 17, CHS 40, inscrita sob a Matrícula nº 230-3, neste município de Amambai-MS. Para exercer função comissionada de Assistente Técnica, (FC-3), junto ao Juizado Especial Federal de Dourados-MS, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/06/21, conforme – Tribunal Regional Federal da 3º Região.
Tornar sem efeito a Portaria nº 132/21, publicada no DOM – Assomasul em 13/05/21, que convocou a servidora abaixo identificada, para cumprir regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 20 (vinte) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
8718-1 CARLA CRISTINA RIGOTTE COLOMBO DENTISTA 05/05/21
Convocar a servidora abaixo identificada, para cumprir regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 20 (vinte) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
8718-1 CARLA CRISTINA RIGOTTE COLOMBO DENTISTA 01/02/21
Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade de 03 (três) meses à servidora KELY CRISTINA MARTINS, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, inscrita sob a Matricula nº 189-1, Padrão III, Referencia 18, lotada no Gabinete do Prefeito/PROCON, relativo aos quinquênios transcorridos entre: (01.04.1992 á 01/04/1997), a partir de 01/06/21à 31/08/21.
Fica alterada de FG-02 para FG-04 a Função Gratificada, da servidora
IVONE APARECIDA SOUZA DE ALMEIDA, concedida através do Decreto nº 360/17.
Fica alterada de FG-05 para FG-04 a Função Gratificada, da servidora ANDREA MARIA SILVEIRA PEIXER, concedida através do Decreto nº 035/17.
Fica alterada de FG-01 para FG-02 a Função Gratificada do servidor VITORIANO TOLEDO, concedida através do Decreto nº 125/17, alterada pelo Decreto nº 433/21.
Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG – 04, ao servidor LEONAN LAZARO SPRICIGO ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, inscrito sob a Matrícula nº 16513-1.
Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG – 02, à servidora MARIA BATISTA CHAVES, ocupante do cargo em provimento efetivo de Servente, inscrita sob a Matrícula nº 9617-1.
Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG - 05, concedida à servidora MIRIVALDA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Servente, inscrita sob a Matrícula nº 8973-1.
Torna sem efeito a concessão da Função Gratificada, Símbolo - FG-4, à servidora RFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências
Ficam declarados pontos facultativos nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais os expedientes dos dias 03 e 04 de junho de 2021.
Fica nomeado o servidor FÁBIO DIECKEL TRINDADE para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Fica exonerado o servidor RAFAEL AUGUSTO MARCHESI ocupante do cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, nomeado através do Decreto nº 420/21.
Fica concedido abono de permanência à servidora SILVANA SALETE VIEIRA, inscrita sob a Matricula nº 1665-2, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor (MAG-1) – 20/horas, Nível III, Classe “C” equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 03/02/21.
Fica nomeada a servidora JARLEI SANCHES DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABIENTE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED/Cozinha Central.
Fica nomeada a servidora ANA LUCIA GARCIA para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABIENTE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal da Cidade.
Fica nomeado o servidor JOSÉ CARLOS PADILHA, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABIENTE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão.
Fica nomeado o servidor JOSÉ APARECIDO DE AGUIAR, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, SÍMBOLO DAS-2, concedendo 70% (setenta por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado no Gabinete do Prefeito/DECOM.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 01 da “Área Verde”, situado na fração das Chácaras nºs 171 e 172, no perímetro urbano do Município de Amambai/MS, de propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o Processo nº 88.012/2021, de 26 de Março de 2.0
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