Fica interrompida a pedido a vacância do cargo efetivo concedida através do Decreto nº 362/19, ao servidor abaixo identificado.
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da interrupção
8269 3 SAMIS FARIAS SIMAS MÉDICO, PADRÃO VII 1 – REFERENCIA 02 786.309.591-34
01/03/20
Torna sem efeito a designação do servidor WILSON VICENTE FERREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Policial Militar do Subtenente MB, inscrito sob a Matrícula 109667021, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, DESIGNADO através do Decreto nº 674/17, alterado pelo Decreto nº 023/18, ficando Destituída as atribuições de vencimento-base do cargo de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-6.
Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação Patrimonial para a Avaliação venal e o levantamento de todos os dados pertinentes aos Bens Móveis descritos no Artigo 2º deste Decreto, de propriedade do Poder Executivo, e que será composta pelos membros abaixo designados, devendo atuar sempre sob a presidência do primeiro membro:
Fica aprovado o Desmembramento de lote Fração 06, quadra 02, Jardim Panorama, matricula 15.947, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marcilene Antunes Chaves, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 81.268/2020 de 12 de Fevereiro de 2020.
Fica nomeado THIAGO MORAES SAMUDIO, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE III, SIMBOLO DAI – 8, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão/Departamento de Frotas.
Fica nomeado THIAGO WANDENESS ANTUNES, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAI – 11, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Obras/SEINFRA.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 02 (Mat. 16.432) e 03 (Mat. 25.938) da quadra Única Chácara nº202, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Waldir Silveira Dutra, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.738/2020 de 17 de Janeiro de 2020.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote no 01, da Quadra D , da Vila Doriane, matrícula n° 6.042 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
Fica nomeado o servidor ROBERTO ROJOS RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE - II, SÍMBOLO DAI – 7, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sob o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 de que trata o Decreto Municipal n° 131/2020 em reunião realizada nesta data (13/04/2020);
Fica nomeado o servidor DAVID NICOLINE DE ASSIS, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE - I, SÍMBOLO DAI – 6, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sob o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e da Cidade.
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades do Terminal Rodoviário de Amambai/MS e do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Amambai, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 133/2020, que dispõe sobre restrições ao funcionamento de estabelecimento, e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa estágio e do auxílio transporte mensal dos estagiários da Administração Pública Municipal e dá outras providencias.
Revisa as Tabelas de vencimento, constantes da Lei Complementar Municipal n.º 001/2003 – Plano de Cargos dos Servidores-, da Lei Complementar Municipal n.º 058/2018 – Plano de Cargos do Magistério, e da Lei Municipal 2.045/2007 – Tabela de Empregos Públicos, e dá outras providências.”
Este Decreto estabelece restrições ao funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto visando à mitigação da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amambai.
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 133/2020, que dispõe sobre restrições ao funcionamento de estabelecimento, e dá outras providências.
Fica nomeada a servidora ROZEMEIRE GONÇALVES PEREIRA XAVIER, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo gratificação de 100% (cem por cento sobre o vencimento base), lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED/CEI – Pequeno Aprendiz.
Fica nomeada a servidora ROSIMARI CHAMORRO RUIS, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo gratificação de 100% (cem por cento sobre o vencimento base), lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED/CEI – Recanto do Saber.
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