Fica concedido abono de permanência ao servidor NEUDI JOSÉ DAL MAGRO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ARTIFICE-AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO I – REFERENCIA – 14, inscrito sob a Matricula nº 253-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2.019.
Fica concedido abono de permanência a servidora FERNANDA PEREIRA DA SILVA COSTA, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I – (MAG-1), NÍVEL III, CLASSE “F” CHS20, inscrita sob a Matricula nº 138-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2.019.
Fica alterada DE 70% (setenta por cento) PARA 100% (cem por cento) a gratificação da servidora ROSYMEIRE BORGES DE CARVALHO SOUSA, ocupante do cargo em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, SIMBOLO DAÍ-9, nomeada através do Decreto nº 030/18.
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 01 a 15 de julho de 2019, e dá outras providenciais.
Fica aprovado o Desmembramento do lote letra K da quadra nº 17, Vila Jussara, matricula nº 3.692, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Paulo Oliveira da Silva, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Fica exonerado a pedido o servidor MARCO ANTONIO PIROLI DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO – DAI-10, nomeado através do Decreto nº 075/18.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2003
Anexo III – Tabela 2A – CARGOS QUADRO GERAL DE PESSOAL
Tabela Financeira – Valores em R$
Alterações conforme Lei Municipal nº 2.631/2019
Fica, aprovado o Desmembramento do Lote nº 05, da Quadra nº F, Vila Doriane, matrícula nº 6.439 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Eduardo Signori, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.305/2019 de 13 de Junho de 2019.
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal no dia 21/06/2019 e dá outras providências.
Fica aprovado o Remembramento dos lote nº 12, nº 13, nº 14, quadra 03, Vila Cassiano Marcelo, matriculas 4.192, 4.193, 4.194, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Cooperativa Agroindustrial Amambai - Coopersa, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 76.657/2019 de 07 de Maio de 2019.
Fica, aprovado o Desmembramento do Lote nº 12-A, da Quadra nº 111, Centro, matrícula nº 25.629 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Jaime Vizzotto, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.056/2019 de 30 de Maio de 2019.
Fica, aprovado o Desmembramento do Lote nº 04, da Quadra nº 03, Vila Limeira, matrícula nº 22.490 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Joaquim Luiz Delgado, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.064/2019 de 30 de Maio de 2019.
Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida sob o salário do servidor MAURÍCIO SARTORETTO MARTINEZ, ocupante do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil, concedida através do Decreto 249/17.
Fica nomeada a servidora MARIA RUTH FLORES DIAS , para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAI-11, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão..
Fica nomeada a servidora JUCICLEIA GONÇALVES CHARÃO , para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SIMBOLO DAI-11, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Gestão..
Fica nomeado o servidor WALDIR BORGES DE SOUZA , para ocupar o cargo em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, SIMBOLO DAI-9, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de OBRAS.
Fica exonerada a servidora DAIANE DA SILVA FONSECA, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL/TÉCNICO, SÍMBOLO – DAI-3, nomeada através do Decreto nº 129/19.
Fica nomeado o servidor SÉRGIO ROSA RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL/TÉCNICO, SIMBOLO DAI-3, concedendo gratificação de 71% (setenta e um por cento) sobre seu vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida sob o salário da servidora ROSILENE MARTINS SUBRINHO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil, concedida através do Decreto nº 234/17.
Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG-01, sob o salário da servidora ZENIA RODRIGUES BORGES, inscrita sob a matrícula nº 1524-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
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