Tributos Municipais

Fica estabelecida a cobrança de Taxa de Embarque no valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos) no ato da expedição de passagens, oferecidas aos usuários de Transportes Interestaduais e Intermunicipais de pessoas pelas empresas que estão devidamente cadastradas junto ao municipio de Amambai

Fica, aprovado o Desmembramento da Fração do Lote C, da Quadra nº 09, Centro, matrícula nº 11.212 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Severino Bampi, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do lote B, Quadra n° 30, Centro, matricula 12.365, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Gloria Rodrigues e Outro, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.953/2018 de 05 de dezembro de 2018 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 17, Quadra L, Vila Cristina, matricula 7.192, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Onorio Nunes Lemes, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.974/2018 de 06 de dezembro de 2018 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento da Fração da Chácara n° 200, matricula 19.563, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Idema Vale Ferreira, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.551/2018 de 08 de Novembro de 2018.

Fica designada para o cargo de Cirurgião Dentista Auditor, Símbolo AUDS-3, a servidora LETÍCIA MARIA PEREIRA VILLELA, ocupante do cargo em provimento efetivo de DENTISTA, Padrão VII-2, Referencia-6, inscrita sob a Matrícula Funcional nº 1392-2, desempenhando suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.

Fica aprovado o Desmembramento de uma Fração do Lote C, Quadra 60, Centro, matricula 13.920, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Adelano Fistarol, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.430/2018 de 31 de outubro de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 01, Quadra nº 01, Vila Primavera, matricula 16.242, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Dantas & Escobar LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 72.786/2018 de 17 de setembro de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº R, Quadra 09, Vila Pimentel, matricula 371, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Alcindo Marques Tobias, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.011/2018 de 02 de outubro de 2018.

Fica aprovado o Remembramento das frações dos lotes nº 05 e 06, Quadra letra D, Vila Cruzeiro, matriculas 430 e 25.368 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS e o posterior desmembramento deste lote unificado, fica aprovado também o Remembramento de parte do lote acima desmembrado com a fração do lote n°17, Quadra letra D, Vila Cruzeiro, matricula 25.369 do CRI da Comarca de Amambai, situado também no perímetro Urbano do Município de Amambai –MS de propriedades de Nelson da Silva Jara e Maria Rosa Fernandes Flores, e em conformidade com os Anexos I,II e III deste Decreto, de acordo com o processo 73.803/2018 de 06 de novembro de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do lote B da quadra 38, Centro, matricula 14.368, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Sylvio Nestor Buss, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento dos balanços gerais do município, no exercício de 2018 e dá outras providências.

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 07, Quadra N°01, Vila São Jorge, matricula 12.454, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marly Coinete Monteiro, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.178/2018 de 16 de outubro de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento dos lotes nº 53 e n°72 da Fração da Chácara n°34, matriculas 25.061 e 25.063 respectivamente, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ivanete Cruz Lopes, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.445/2018 de 31 de outubro de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 14, Quadra 07, Parque Residencial Orlando Viol, matricula 12.111, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Ayr Lima de Arruda, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 72.924/2018 de 25 de setembro de 2018.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes A (matricula nº 6.854 ), A e A-02 (matricula nº 19.457), A (matricula nº 8.985), B (matricula nº 8.996 ) e B (matricula nº 16.992 ) da Quadra 28, Centro, matriculas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Jorge Berlitz, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 73.149/2018 de 15 de outubro de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento do lote n°12, Quadra n°09, Vila São Luiz, matricula nº 6.169, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Gilmar Alberto Grandi, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 73.080/2018 de 05 de Outubro de 2018.

Art. 1º Fica aprovado o Remembramento de uma fração Lote letra D da Quadra 34 e uma fração do Lote letra D da mesma quadra, Centro, matriculas nº 16.852 e 2.899 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Hilton Ratier de Sousa, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 71.999/2018 de 01 de Agosto de 2018.

Fica decretado Luto Oficial por 01 (um) dia, no Município de Amambai, em homenagem ao Sr. VICTOR ANIBAL DELGADO, pelo seu falecimento ocorrido em 13 de agosto de 2018.

Fica aprovado o Desmembramento do lote C, quadra 30, Vila Centro, matricula 1.376, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Dalcy de Barros Borges, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.952/2017 de 26 de Setembro de 2017.