Reajusta os valores constantes do ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 552/2017 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.574/2017 que disciplina a DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Reajusta os preços públicos fixados pelo Decreto Municipal n.º 008/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providenciais.
Fica aprovado o Desmembramento do lote 07, Quadra C, Centro, matricula 14.266, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Zilair Pereira Dutra Gonçalves, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote A da Chácara Esperança em Lote “A DA CHÁCARA ESPERANÇA” e Lote “A1 DA CHÁCARA ESPERANÇA”, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de M1 Urbanismo e Incorporação LTDA, e em conformidade com o Anexo I e II deste Decreto.
Prorroga o vencimento dos pagamentos em parcela única do REFIS e dá outras providências.
Regulamento o procedimento de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - (ITBI) e dá outras providências.
Fica aprovado o Desmembramento do lote C, quadra 30, Vila Centro, matricula 1.376, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Dalcy de Barros Borges, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.952/2017 de 26 de Setembro de 2017.
Fica aprovado o Desmembramento do lote 12/B-17, Quadra 02, Vila Copacabana, matricula 22.110, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maria Célia Cavanha, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 01 e 02 da quadra nº E, da Vila Graciela, matriculas nº 5.126 e 5.127 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Amauri Palmiro, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.569/2017 de 01 de Setembro de 2017.
Fica aprovado o Desmembramento do imóvel denominado Lote 11, Quadra X, Vila Manvailer, matricula 4.355, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Francisco Rodrigues Neto, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.498/2017 de 28 de Agosto de 2017.
Prorroga o vencimento da primeira parcela do REFIS e data do pagamento à vista e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para Revisão de Planta Genérica de Valores Venal de imóveis no município de Amambai e dá outras providencias.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 18, da Quadra nº 24, Vila Cassiano Marcelo, matrícula n° 7.668 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Jorge Alves Dias, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes nº 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da quadra nº 01, Residencial Tênis Clube, matriculas nº 24.165, 24.166, 24.167, 24.168, 24.169 e 24.170 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de M.R. Incorporadora LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.227/2017 de 09 de agosto de 2017.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote Fração da Chácara n° 05, matricula 21.492, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Carlos José Ferreira de Brito e outros, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 65.881/2017 de 21 de julho de 2017.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes D-1 e E, da quadra nº 04, da Vila Vilarinho, matriculas nº 20.607 e 2.762 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Jovem Batistela, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.139/2017 de 03 de agosto de 2017.
de Dispõe sobre
nº 19, Vila Cassiano Marcelo, matricula 23.916, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Hélio Mendes da Silva, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 66.087/2017 de 01 agosto de 2017.
Dispõe sobre a liberação de caução de imóveis (lotes) urbanos que especifica e dá outras providenciais.
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