Estabelece o Plano de Adequação do Município de Amambai, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 12 (Mat. 23.038) e 13 (Mat. 23.039) da quadra nº 11, do Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA. e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 89.032/2021 de 19 de maio de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote 3 da quadra 08, Parque Dom Leon, matrícula nº 23.151 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 89.031/21 de 19 de maio de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento dos Lotes 01-A (matrícula nº 26.147) e 02-A (matrícula nº 26.149) da Quadra D, Vila Doriane, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.854/21 de 10 de maio de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes A (Mat. 5.814), A (Mat. 3.316), A (Mat. 7.586) e Letra B/C (Mat. 25.783) da quadra 46, Centro, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorporadora Signori LTDA e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88852/21 de 10 de maio de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento de lote J, quadra 11, Vila Jussara, matricula nº 2.223, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Tomasia Rodrigues Nunes Filha e Janete Rodrigues Nunes em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.655/2021 de 30 de Abril de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 21 (Mat. 23.147) e 22 (Mat. 23.148) da quadra nº 07, do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.654/2021 de 30 de abril de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 21 (Mat. 23.184) e 22 (Mat. 23.185) da quadra nº 10, do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.653/2021 de 30 de abril de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 03 (Mat. 23.188) e 04 (Mat. 23.189) da quadra nº 11, do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.652/2021 de 30 de abril de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 05 (Mat. 23.175) e 06 (Mat. 23.176) da quadra nº 10 do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Loteadora Dom Leon LTDA-EPP, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.149/2021 de 06 de abril de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 1 (Mat. 23.206) e 2 (Mat. 23.048) da quadra nº 13, do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA. e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88735/2021 de 04 de maio de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote 01 da quadra 09, Parque Don Leon, matrícula nº 23.021 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.734/21 de 04 de maio de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 01 da “Área Verde”, situado na fração das Chácaras nºs 171 e 172, no perímetro urbano do Município de Amambai/MS, de propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o Processo nº 88.012/2021, de 26 de Março de 2.0
Fica aprovado o Desmembramento do lote 05-A da quadra 04, Vila Limeira, matricula nº 21.956, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Edio Cezar de Oliveira e Edileuza Nolasco da Costa, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 87.979/2021 de 25 de março de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 5 (Mat. 23.046) e 6 (Mat. 23.047) da quadra nº 12, do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA. e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.460/2021 de 20 de abril de 2021.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 2 (Mat. 23.104) e 3 (Mat. 23.105) da quadra nº 05, do Parque Don Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Incorplan Incorporações e Loteamentos LTDA. e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.462/2021 de 20 de abril de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento do Lote 11 da Quadra J, Vila Marechal Rondon, matrícula n° 4.575 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Francisco Galvão Adorna, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.186/21 de 07 de abril de 2021.
ica aprovado o Desmembramento do Lote 15-B da Quadra F, Vila Doriane, matrícula n° 21.898 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Elza Brandina de Souza Silva e outro, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 85.786/20 de 08 de dezembro de 2020
Fica aprovado o Desmembramento do lote A-01, quadra 101, Centro, matricula 18.616, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Terezinha de Jesus Arruda e outros, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 86.369/2021 de 15 de Janeiro de 2021.
Fica aprovado o Desmembramento da Fração da Chácara Santo Antonio, matricula 21.352, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de José Luís Karasek e outros, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 87.350/2021 de 22 de Fevereiro de 2021.
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