Tributos Municipais

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 02 (Mat. 16.432) e 03 (Mat. 25.938) da quadra Única Chácara nº202, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Waldir Silveira Dutra, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.738/2020 de 17 de Janeiro de 2020.

Fica aprovado o Desmembramento do Lote no 01, da Quadra D , da Vila Doriane, matrícula n° 6.042 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento da fração do lote letra A, quadra 58, Centro, matricula 8.445, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de João Butarelli e outros, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 81.695/2020 de 09 de março de 2020.

Fica aprovado o Desmembramento da fração do lote 26, quadra 04, Vila Xavier matricula 21.441, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Roseni Aparecida Piroli, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 81.560/2020 de 02 de março de 2020.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 06 (Mat. 11.775) e 07 (Mat. 11.776) da quadra 09, Vila Cassiano Marcelo, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Joao Alecir Lorensetti e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 75.413/2019 de 22 de fevereiro de 2019.

Fica aprovado o Desmembramento do Lote 10/11/12 da Quadra X, Vila Joana Batista, matricula 26.133, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Estevão Minhos Filho, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 81.711/2020 de 10 de março de 2020.

Fica aprovado o Desmembramento da fração do lote 31, quadra 03, Vila Xavier matricula 13.394, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Alisson Vilhagra de Carvalho e Tainara Vilhagra de Carvalho , e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 81.494/2020 de 27 de fevereiro de 2020.

Fica aprovado o Desmembramento do lote 02 e 03, quadra única da Chácara n° 202, matricula 26.021, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Waldir Silveira Dutra, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 81.832/2020 de 16 de março de 2020.

Estabelece data de vencimento e formas de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2020, do Município de Amambai e dá outras providências.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 10 (Mat. 6.294), 11 (Mat. 6.295) e 12 (Mat.6.296) da quadra X, Vila Joana Batista, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Estevão Minhos Filho, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.333/2019 de 19 de Dezembro de 2019.

Fica aprovado o Desmembramento de lote letra A, quadra 03, Centro, matricula 14.688, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Eduardo Martins Lima, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.504/2020 de 08 de Janeiro de 2020.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 02 (Mat. 17.518), 03 (Mat. 17.519) da Quadra C, Jardim Durex, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.366/2019 de 24 de Dezembro de 2019.

Fica aprovado o Desmembramento de lotes, quadra 13, Residencial Bonito, matricula 25.630, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.367/19 de 24 de Dezembro de 2019.

Fica aprovado o Desmembramento do lote 08 da quadra E, Vila Doriane, matricula 2.361, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Elenir Gonçalves Pereira, conforme processo protocolado sob o nº 79.352/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento do lote 19-20 da quadra 02, Vila Xavier, matricula 11.288, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Janeti Moreira Dias, conforme processo protocolado sob o nº 80.072/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento do Lote no 05, da Quadra nº 01 , da Vila Mendonça, matrículas n° 4.391 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Luiz Ricardo Dalzotto, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto. Art. 2º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote nº 5-A, da Quadra nº 01, da Vila Mendonça no lote no 04, da Quadra nº 01 , da Vila Mendonça, matrículas n° 4.390 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Orlei da Silva, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto. Art. 3º Fica, ainda aprovado o Desmembramento do Lote nº04, da Quadra nº 01, da Vila Mendonça, matrículas n° 4.390 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Orlei da Silva, e em conformidade com o Anexo III deste Decreto. Art. 4º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote nº 4-A, da Quadra nº 01, da Vila Mendonça no lote no 03, da Quadra nº 01 , da Vila Mendonça situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Luiz Ricardo Dalzotto, e em conformidade com o Anexo IV deste Decreto. Art. 5º Os Desmembramentos e Remembramentos de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 10 e 11 da quadra 03, vila crepúsculo III (matriculas nº 15.645 e 15.791), e lote 07 da quadra 01, Conj. Residencial Guaicurus (matricula nº 13.722), matriculas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Guilherme Zago Júnior, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80115/2019 de 25 de junho de 2019.

Fica aprovado o Desmembramento do lote D da quadra 57, Centro, matricula 25.867, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Rosa Brolini, conforme processo protocolado sob o nº 79.925/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Desmembramento do lote J da quadra 04, Vila Pimentel, matricula 25.885, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Naelço dos Santos Salazar e outro, conforme processo protocolado sob o nº 79.150/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 01-03 (matricula nº 24.574), lote 12-17 (matricula nº 24.575) e Lote 04-11/18-22 (matricula nº 24.832), matriculas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade M.R. Incorporadora Eirele, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 79.838/2019 de 21 de novembro de 2019.