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Amambai, sábado, 13 de dezembro de 2025
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Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Português
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2019 |
| Número | ||
| 182 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG-04, sob o salário do servidor MARCELO RESENDE DUTRA, inscrita sob a matrícula nº 19495-1. 11/04/2019 10h04 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 182/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2.019 "Concede Função Gratificada ao servidor MARCELO RESENDE DUTRA e dá outras providências". EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010. | ||
Arquivos
| Número: 182 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 182/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 182/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 16:58:21