Amambai, sábado, 02 de maio de 2026
(67) 3481-7400
Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2022 |
| Número | ||
| 752 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Fica aprovado, com base na Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 870/78 o Loteamento "Fração da Chácara nº 186, o loteamento Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini conforme matricula 15.737 registrada no CRI Comarca de Amambai-MS situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I, II e III deste Decreto protocolado sob nº 96.460/2021. 05/01/2022 07h41 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 752/2021 DE 17 D |
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Arquivos
| Número: 752 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 752/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 752/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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UFA - 2025
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UFA - 2026
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/05/2026
Portal atualizado em: 30/04/2026 17:09:23
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